É #FAKE que Flávio Dino tenha anulado sentença que condenou governo do Maranhão a devolver quantia milionária
11/07/2025
(Foto: Reprodução) Sentença existe, mas não teve nenhuma participação do ministro do STF Flávio Dino. Ela foi dada em junho por um juiz federal e depois anulada —o magistrado alegou erro processual. Dino não determinou sentença em benefício próprio
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Publicações nas redes sociais dizem que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão judicial que obrigava o estado do Maranhão a devolver R$ 141 milhões para uma empresa privada. É #FAKE.
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🛑 O que dizem as publicações?
Publicada no Facebook no dia 30 de junho de 2025, o post diz que o ministro do STF Flávio Dino anulou uma sentença que o obrigava a devolver recursos aos cofres públicos do estado do Maranhão, onde Dino foi governador entre os anos de 2015 e 2022. Segundo o post, "'a decisão, tomada por ele próprio em instância superior, gerou controvérsia e levantou questionamentos sobre o uso da máquina judicial para beneficiar autoridades políticas. O episódio reacende o debate sobre transparência, responsabilidade fiscal e impunidade no âmbito da gestão pública".
Junto ao texto da publicação, há uma imagem de Flávio Dino com um segundo bloco de texto: "Juiz anulou a própria sentença que condenava o Maranhão a devolver R$ 141 milhões no Governo Flávio Dino". Na mesma imagem, há ainda um terceiro bloco de texto, que diz: "O Dino absolveu o Dino porque o Dino julgou que o Dino não deve nada à justiça! Se duvidar, pergunte ao Dino"
Além do Facebook, conteúdos semelhantes circulam no TikTok, no X e no Instagram.
⚠️ Por que é falso?
Uma sentença de fato obrigou o estado do Maranhão a devolver R$ 141 milhões a uma empresa privada, mas não há relação dela com o atual ministro do STF Flávio Dino.
O responsável pela sentença foi o juiz federal Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão. Após identificar um erro, ele anulou a própria decisão.
Ao Fato ou Fake, Supremo Tribunal Federal negou a participação de Dino como juiz e esclarece que ministros da corte podem atuar apenas em casos que tramitam no STF, a última instância judicial no Brasil.
O Fato ou Fake identificou o número do processo na Justiça Federal: 1003590-28.2018.4.01.3700.
O resultado da pesquisa com o número do processo no site do TRF-1, que inclui o Maranhão, confirma que o processo se trata de uma ação popular movida por três advogados contra o estado do Maranhão, com início em 2018, contra o governo do estado do Maranhão e a favor da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP); os advogados buscam o retorno de R$ 141 milhões aos cofres da companhia. A única relação com Flávio Dino era o fato de o atual ministro do STF ser, na ocasião, governador do Maranhão. Ele não é citado como parte na ação.
No processo, Clodomir Sebastião Reis é juiz responsável pelo caso. É ele que profere, em decisão do dia 26 de junho de 2025, a suspensão da devolução do recurso aos cofres da EMAP.
Na decisão, Clodomir Sebastião Reis diz que conciliou a ação popular e ação anulatória do Estado (contrária à execução da devolução) no mesmo processo, por terem relação entre si.
Porém, por um erro, a ação popular foi incluída entre os processos aptos à sentença, enquanto a ação anulatória ainda não havia sido julgada: "Por erro, houve a assinatura de uma minuta de sentença, a qual não retrata ato de minha vontade. Declaro, pois, a nulidade do ato e determino que seja excluída do sistema processual eletrônico".
📌 O caso
Em junho deste ano, a Justiça Federal do Maranhão ordenou que o governo estadual devolvesse R$ 141 milhões à Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). Segundo os autos, esses valores teriam sido retirados por meio de manobras contábeis, como a redução do capital social da EMAP e repasses chamados de “juros sobre capital próprio”.
A decisão da justiça destacou que o o dinheiro do Porto do Itaqui deve ser usado só para o porto, conforme um convênio federal, e não poderia ser transferido para o Tesouro Estadual.
A ação popular, que provocou essa decisão, havia sido protocolada ainda em 2018 e contou com o apoio da União e de órgãos federais, que alegaram a irregularidade das transferências.
No entanto, o juiz Clodomir Sebastião Reis anulou essa decisão ao perceber um erro no processo, que estava suspenso e deveria ser julgado junto com outra ação relacionada. Cabe recurso à decisão.
Dino não determinou sentença em benefício próprio
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